SP: produtores rurais devem devem ficar atentos para garantir desconto na energia

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), em parceria com os sindicatos rurais, está orientando os produtores sobre a importância do recadastramento de irrigantes e aquicultores no estado. O processo é necessário para garantir que os agricultores continuem recebendo o benefício da tarifa especial de energia, um incentivo crucial para a produção agrícola paulista.

Produtores que utilizam irrigação e aquicultura devem realizar o recadastramento até três anos após o último registro, garantindo a manutenção de descontos de 60% a 70% nas tarifas de energia elétrica. Esse benefício é previsto pela Lei nº 12.787 de 2013 e pela Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000 de 2021, que regulamentam a concessão desses incentivos, conforme informou a Faesp.

As concessionárias de energia elétrica já disponibilizam, em seus sites, informações detalhadas sobre os locais e procedimentos para entrega da documentação exigida para o recadastramento. Entre os documentos necessários estão o licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e comprovantes de situação rural, como o ITR (Imposto Territorial Rural) e registros em associações rurais.

Até 2026, será permitido que os produtores apresentem autodeclarações, desde que acompanhadas de protocolos que comprovem o requerimento de licenças ambientais e de uso de recursos hídricos junto aos órgãos competentes.

A Faesp alerta para a importância de que os produtores fiquem atentos aos prazos e às exigências legais, garantindo a continuidade dos descontos e evitando prejuízos na conta de energia.